Termos e Condições
Introdução
Bem-vindo à Senpero, e obrigado por seu interesse em acessar nosso sistema. Somos a Senpero e oferecemos uma plataforma P2P dedicada à intermediação de compra e venda de criptomoedas utilizando moeda fiduciária. Estes são os Termos de Uso que regem o uso de serviços e produtos disponíveis a você no nosso provedor. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Senpero, disponível no site https://senpero.com e em seus aplicativos, doravante denominada simplesmente “PLATAFORMA”. Ao usar uma plataforma P2P de criptomoedas, os usuários podem comprar, vender e trocar criptomoedas diretamente com outros usuários, sem a necessidade de uma corretora ou outro intermediário. As transações são realizadas diretamente entre as duas partes, e a plataforma P2P atua apenas como um facilitador.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Aceitação dos nossos Serviços
A Senpero disponibilizará seus serviços somente mediante a sua aceitação integral destes termos. Ao acessar, instalar ou utilizar a plataforma, você declara concordar com todas as condições aqui previstas, bem como autoriza o uso de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade. Você é o único responsável por quaisquer estornos, reclamações, taxas, multas, penalidades, custos ou demais responsabilidades atribuídas à Senpero, suas parceiras, afiliadas ou terceiros, resultantes da violação destes termos, do uso inadequado dos serviços ou de qualquer conduta que cause prejuízo relacionado à utilização da plataforma.
2. Seus Principais direitos e Obrigações
Estão entre os seus direitos realizar, por meio da Senpero, negociações de ativos virtuais em seu nome, conforme as condições definidas por você, monitorar o progresso e a confirmação das suas operações e efetuar o envio e o recebimento de ativos virtuais diretamente pelo aplicativo. No mesmo sentido, você se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados, utilizar os serviços de ativos virtuais conforme estabelecido neste termo, avaliar previamente os movimentos dos seus ativos envolvidos, verificar com atenção seu saldo, transações e operações, bem como demais ônus próprios da natureza das negociações. Você declara ainda a veracidade das informações prestadas, a responsabilidade pela origem adequada dos fundos, a guarda de suas credenciais de acesso e pela sempre lisura em todas as atividades realizadas dentro da plataforma. Você tem a responsabilidade exclusiva de todas as eventuais obrigações fiscais decorrentes de qualquer transação de ativos virtuais. A Senpero não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer perdas ou danos caso você deixe de pagar quaisquer tributos incidentes sobre a transferência ou recebimento de ativos virtuais. Caso Senpero venha a ser obrigada ao pagamento de qualquer tributo de sua responsabilidade a Senpero deverá ser ressarcida desse valor. O usuário não pode ainda realizar engenharia reversa do sistema ou interferir no funcionamento técnico da plataforma
3. Objeto da Plataforma
A Senpero é uma plataforma de intermediação P2P, que conecta usuários interessados na compra e venda de criptomoedas, permitindo a negociação direta entre as partes. Cabe a plataforma disponibilizar o ambiente tecnológico e permitir a comunicação entre as partes, de modo que a mesma não prestará o serviço de pagamento ou de transferência de recursos como forma de viabilizar a aquisição dos ativos virtuais. É condição para a realização de operações envolvendo ativos virtuais executadas pela plataforma que você seja uma pessoa física maior de idade de acordo com a legislação local. A Senpero não detém a posse dos ativos virtuais adquiridos, sendo que a propriedade destes é exclusivamente sua. Os ativos virtuais disponíveis para negociação poderão ser visualizados através do aplicativo da plataforma. O saldo total que você anunciou em ativos virtuais será considerado como valor disponível para a realização de envios. Antes de publicar uma ordem de compra, venda, ou troca, tenha certeza de ter saldo suficiente para cobrir a oferta que pretende realizar. A Senpero não é proprietária nem controla os protocolos ou redes blockchain associados aos ativos disponíveis sob intermediação, mantendo, destaca-se, o usuário propriedade dos ativos como exclusivamente sua. Portanto, a plataforma não manipula preços, não garante liquidez, não participa da negociação, não é instituição financeira, de modo que a relação jurídica propriamente dito ocorre entre usuários.
4. Transações
Poderão ser debitados dos seus ativos virtuais, conforme o caso, custos operacionais, taxas ou tributos relacionados aos envios. Senpero comunicará a Você quando o recebimento de ativos virtuais for confirmado. A plataforma poderá, a qualquer momento, suspender os seus serviços para reparos, manutenção ou melhorias. As operações de ativos virtuais prestadas pela Senpero podem estar sujeitas a cobrança de taxas para a execução das operações. Tais taxas serão informadas de modo antecipado.
5. Remuneração
A remuneração cobrada pela Senpero pelos serviços de intermediação de criptoativos será informada na plataforma. A Senpero reserva-se o direito de modificar, aumentar, eliminar comissões vigentes, ou implementar condições promocionais, a qualquer momento, seja em caráter permanente ou transitório. Esclarecemos que o acesso da área do sistema da plataforma é gratuito. Entretanto, para cada operação será cobrada uma comissão por cada operação na plataforma. O percentual da comissão será calculado com base na operação. A Senpero descontará o valor da comissão no momento de cada operação, não havendo qualquer tipo de reembolso, estorno ou reversibilidade nos valores pagos pela intermediação dos serviços.
6. Cadastro e Conta do Usuário
Você declara ser uma pessoa física maior de 18 anos, estar ciente de que quaisquer prejuízos sofridos em decorrência de suas operações são de sua responsabilidade, ser responsável pelas operações transmitidas a Senpero e certificar-se dos riscos das operações antes de realizá-las, assumir a responsabilidade pela veracidade dos dados e das informações prestadas. Para utilizar a plataforma, o usuário deverá criar uma conta informando dados pessoais, documentos de identificação e eventuais outras informações exigidas para KYC (Know Your Customer) não podendo ainda cometer atos de lavagem de dinheiro, pirâmides, scams, atos que violem sanções internacionais.
7. Suspenção, Bloqueio, e Encerramento de Conta
A plataforma poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, suspender ou encerrar a conta do usuário caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do seu padrão de uso e/ou utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste termo e/ou na legislação vigente aplicável, em casos de suspeita de fraude, quando você deixar de atender ou a plataforma entenda que não houve atendimento de pedido de envio de novos documentos ou informações para a comprovação da sua identidade ou de eventuais atualizações de dados cadastrais ou ainda em caso de determinação de autoridades competentes.
8. Limitação de Resposabilidade
A Senpero não se responsabiliza por oscilações de mercado, por eventuais prejuízos financeiros resultantes das negociações realizadas, por atos cometidos por outros usuários da plataforma, por falhas de conexão, de responsabilidade do usuário, por perdas decorrentes de decisões de investimento de qualquer natureza, nem por quaisquer ações praticadas por terceiros mal-intencionados. A plataforma não assume qualquer responsabilidade pela operação, acesso, manutenção e desenvolvimento de protocolos, redes, ativos virtuais e não é capaz de garantir sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade. Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços Senpero, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, interrupção, falha, erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet e alteração do funcionamento desses serviços ou de seus parceiros, caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao controle plataforma. A Senpero poderá se recusar a receber ou executar operações, ou ainda, cancelar ordens eventualmente pendentes, e não assumirá nenhuma responsabilidade caso o seu cadastro esteja desatualizado. A plataforma não será responsável por prejuízos, perdas, danos ou lucros cessantes sofridos por você, em especial aqueles decorrentes de, mas não limitado a: Variações de preços e valores relativos às operações realizadas ou baixa liquidez do mercado; Impossibilidade de acesso aos sistemas eletrônicos; Atos culposos ou dolosos praticados por terceiros; e operações realizadas com base em informações disponibilizadas por você. A Senpero não terá qualquer responsabilidade caso não seja possível completar os envios por falta de ativos virtuais em sua conta ou caso não seja possível completar o recebimento dos ativos virtuais por falta de ativos virtuais na conta de quem efetuou o envio ou ainda caso quem efetuar o envio tenha inserido dados errados e/ou incompletos, fazendo com que não seja possível identificar você como a outra parte recebedora dos ativos virtuais. Eventuais conteúdos disponibilizados pela plataforma em seus canais são de caráter meramente informativo, de modo que tais informações não são e não devem ser entendidas como consultorias de investimentos ou de quaisquer outras formas diferentes do previstas nesses termos. Você isenta Senpero de qualquer responsabilidade decorrente de transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros ou transações realizadas por terceiros com o uso do seu PIN, senhas ou similares. Você anui e concorda que a plataforma estará isenta de responsabilidade por qualquer ativo incompatível. A plataforma está exonerada de qualquer erro advindo do usuário, tais como endereço errado de wallet, rede trocada, envio incorreto, tokens não suportados, transações on-chain irreversíveis e taxas de rede variáveis.
9. Segurança e Prevenção à Fraude
A plataforma utiliza sistemas de análise de risco e inteligência artificial para uma melhor atuação e segurança nas transações. Você deve manter o seu celular, computador ou qualquer sistema de acesso a plataforma em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso. É sua obrigação proteger suas senhas e PIN de acesso à plataforma, nunca as divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros. Você isenta a Senpero de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado de sua conta de e-mail, aplicativo e/ou número de telefone. As transações com sua conta e a realização de operações podem vir a estar sujeitas a mecanismos de autenticação, tais como a solicitação do preenchimento de código PIN, aprovação de acesso em novos aparelhos, entre outros.
10. Tratamento de Dados Pessoais
Este termo é aplicável a todos os clientes, ativos e inativos. A Senpero coleta os seus dados pessoais sempre que você usar o aplicativo da plataforma, solicitar a contratação de qualquer um dos nossos serviços, entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento. Além dos dados dos nossos clientes, teremos dados pessoais de quem foi nosso cliente, realizou alguma transação conosco ou com algum de nossos clientes, foi ou é representante, procurador, tutor, curador, empregado ou sócio de algum cliente, alguma empresa ou entidade com o qual temos relação. A Senpero jamais irá tratar qualquer dado sob qualquer pretexto injustificado ou ilegítimo. Poderemos usar ferramentas de inteligência artificial no tratamento de dados pessoais para personalizar e aprimorar o oferecimento de serviços e outras finalidades, sempre em conformidade com as obrigações legais e regulatórias e com os compromissos firmados neste termo. Poderão ser coletados dados cadastrais, tais como nome completo, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero, dados de contato, como telefone e e-mail e profissão. A finalidade do uso de aprimoramento dos nossos produtos e serviços, marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião, reavaliações periódicas sobre a elegibilidade para ser um cliente, prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança, investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da Senpero. A plataforma poderá ainda ter acesso ao endereço IP do dispositivo móvel utilizado, dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo, cookies, atributos do dispositivo, tais como ID, sistema operacional, navegador, modelo e informações vinculadas à interação de aplicativo, dados referentes ao consumo de internet, dados de geolocalização para sua segurança. Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização.
11. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Senpero, incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, design, interface, códigos-fonte, algoritmos, bancos de dados, conteúdos, textos, gráficos, imagens, vídeos, funcionalidades, arquivos e qualquer outro elemento técnico ou visual que componha o sistema, são de titularidade exclusiva da Valinor Global Holdings S.A. ou de terceiros que lhe tenham licenciado tais direitos. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, tradução, adaptação, criação de obras derivadas, comercialização, disponibilização pública ou qualquer forma de utilização não autorizada de qualquer conteúdo protegido por direitos autorais ou propriedade industrial presente na plataforma. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer licença, cessão ou direito de exploração sobre tais elementos. Qualquer violação desta cláusula poderá resultar em responsabilização civil e criminal, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis, incluindo suspensão ou encerramento da conta do usuário.
12. Prazo e Alterações dos Termos
Este termo terá início na data da sua adesão, vigerá por prazo indeterminado e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores. Qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um serviço entrará em vigor imediatamente. Você declara ser responsável por consultar este termo de tempos em tempos a fim de verificar se está de acordo com as modificações ocorridas. Caso você não concorde com as alterações realizadas, poderá imediatamente solicitar o cancelamento deste serviço. A Senpero pode ainda ampliar seus serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio. Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo após alterações representa aceite tácito das novas condições. Os serviços aqui descritos poderão ser cancelados por você mediante comunicação na plataforma, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo.
13. Disposições Gerais
Você declara que todas as informações fornecidas no cadastro e no momento da abertura da conta Senpero e de sua ativação são verídicas. A plataforma poderá contatá-lo(a) por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS, WhatsApp e correspondência, para enviar comunicações a respeito da sua conta e outras finalidades. A plataforma poderá modificar a qualquer momento estes termos. A Senpero pode ainda ampliar seus serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço, a qualquer tempo. O não cancelamento ou a emissão de ordens após comunicação da alteração implica seu aceite das novas condições do termo. O usuário declara que todas as informações fornecidas no cadastro e no momento da abertura da conta são verídicas, especialmente aquelas concernentes aos países onde o usuário detém residência fiscal.
14. Legislação Aplicável e Foro
Você renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Para solução de eventuais conflitos relacionados a este termo, pedidos de cancelamento, dúvidas, reclamações e sugestões, você poderá entrar em contato com através legal@senpero.com.
Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste termo.