Política de Privacidade

Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a Senpero, realiza a coleta, uso, armazenamento, tratamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam a plataforma Senpero, disponível no site https://senpero.com e em seus aplicativos. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, sendo parte integrante destes. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as disposições aqui previstas.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, sendo parte integrante destes. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as disposições aqui previstas.

1. Princípios e Base Legal

Senpero processes personal data in accordance with applicable data protection legislation, observing the principles of purpose limitation, adequacy, necessity, transparency, security, prevention, and accountability.

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais:

Obrigação Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Execução de Contrato: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato.
Exercício de Direitos: Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Proteção do crédito: Proteção do crédito.
Interesse Legítimo: Atendimento ao legítimo interesse da Senpero.
Consentimento: Consentimento do titular, quando aplicável.

2. Dados Pessoais Coletados

A Senpero poderá coletar e tratar, entre outros, os seguintes dados pessoais:

Dados Cadastrais: Nome completo; Data de nascimento; Nacionalidade; Estado civil; Filiação; Gênero; Endereço completo; Profissão; Documentos de identificação pessoal; Dados fiscais e informações relacionadas à residência fiscal.
Dados de Contato: Endereço de e-mail; Número de telefone; Outros meios de comunicação informados pelo usuário.
Dados Financeiros e de Transações: Informações relacionadas às operações realizadas na plataforma; Histórico de transações; Dados necessários para prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e cumprimento de políticas de KYC (Know Your Customer).
Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP; Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, navegador); Dados de conexão e de rede; Cookies e tecnologias similares; Dados de geolocalização, quando necessários para segurança e prevenção a fraudes; Registros de acesso e interação com a plataforma.

3. Finalidades dod Tratamento do Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

Gestão de Conta: Criação, manutenção e gestão da conta do usuário.
Prestação dos Serviços: Prestação dos serviços de intermediação P2P de criptoativos.
Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.
Verificação de Identidade: Verificação de identidade e procedimentos de KYC.
Prevenção de fraude: Prevenção, detecção e investigação de fraudes, crimes financeiros, lavagem de dinheiro e atividades ilícitas.
Segurança da Plataforma: Garantia da segurança da plataforma e dos usuários.
Comunicação com o Usuário: Comunicação com o usuário, inclusive por e-mail.
Aprimoramento dos Serviços: Aprimoramento dos produtos, serviços e funcionalidades da plataforma.
Estatísticas e Pesquisa: Realização de análises, pesquisas de mercado e estatísticas.
Marketing: Marketing, prospecção e envio de comunicações promocionais, quando autorizado.
Exercício de Direitos: Exercício regular de direitos da Senpero.

A Senpero poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial no tratamento de dados pessoais, sempre de forma legítima, proporcional e em conformidade com a legislação aplicável.

4. Compartilhamento de Dados

A Senpero poderá compartilhar os dados pessoais do usuário, quando necessário, com:

Autoridades: Autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias, mediante obrigação legal ou ordem competente.
Prestadores de Serviços: Prestadores de serviços, parceiros e fornecedores, estritamente para a execução das finalidades previstas nesta Política.
Grupo Econômico: Empresas do mesmo grupo econômico, respeitadas as finalidades aqui descritas.
Segurança e Compliance: Terceiros envolvidos em processos de prevenção à fraude, compliance, auditoria e segurança da informação.

O compartilhamento será realizado sempre observando medidas de segurança e confidencialidade adequadas.

5. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados em ambientes seguros e controlados, pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender a obrigações legais, regulatórias e contratuais.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

6. Segurança da Informação

A Senpero adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar dos esforços empregados, o usuário reconhece que nenhum sistema é completamente seguro, isentando a Senpero de responsabilidade por eventos decorrentes de falhas externas, ataques de terceiros ou culpa exclusiva do usuário.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

O usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, poderá exercer, nos termos da legislação aplicável, os seguintes direitos:

Confirmação de Processamento: Confirmar a existência de tratamento de dados.
Accesso: Acessar os dados pessoais tratados.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação ou Bloqueio: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese.
Compartilhamento de Dados: Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados.

As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento da Senpero.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado do sistema, realizar análises estatísticas e reforçar a segurança.

O usuário poderá gerenciar as preferências de cookies diretamente em seu navegador, ciente de que a desativação poderá impactar algumas funcionalidades da plataforma.

9. Alterações desta Política

A Senpero poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, por razões legais, técnicas ou operacionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma.

O uso contínuo dos serviços após as modificações implica aceitação integral da nova versão.

10. Contato e Disposições Finais

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou para o exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Senpero.

Esta Política será regida e interpretada de acordo com a legislação aplicável, nos mesmos termos previstos nos Termos de Uso da plataforma.